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  • Thais Guimarães

FGTS entra na partilha de bens do divórcio?

A 2ª Turma do STJ entende que o FGTS auferido DURANTE o casamento deve ser partilhado entre os cônjuges!



Segundo os Ministros "os proventos do trabalho recebidos, por um ou outro cônjuge, na vigência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, tendo em vista a formação da sociedade de fato, configurada pelo esforço comum dos cônjuges".


Portanto, no divórcio o FGTS anterior ao casamento não é partilhado, apenas o FGTS auferido DURANTE o casamento.


STJ, 2ª Seção, REsp 1.399.199 RS


Atenção, esse não é um posicionamento majoritário, mas merece atenção, ok?


Fonte: Jusbrasil.


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